A Associação Gaúcha de Consórcios Públicos e Diretores Executivos de diversos Consórcios Públicos que atuam na área da saúde estiveram reunidos no dia 19 de março de 2013, quarta-feira, com o Diretor do Departamento de Assuntos Hospitalares e Ambulatorial – DAHA, Dr. Marcos Lobatto. Na ocasião foi acordado com aquele Departamento a retificação da Resolução da CIB nº 654/2012, acrescentando os procedimentos de alta complexidade para fins de ressarcimento aos Consórcios Públicos. 

Segundo Lobatto, a inclusão já fora efetivada e aguarda a publicação no Diário Oficial do Estado para o seu cumprimento. Os consórcios realizam o gerenciamento de consultas e procedimentos de média e alta complexidade dos municípios associados, cabendo ao Estado e União efetivar os pagamentos dos valores produzidos. Outro assunto tratado com o DAHA é o procedimento de transferência de recursos que antes era direcionado aos Consórcios, passando a ser diretamente aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios sedes dos Consórcios. Por conta disso, caberá aos municípios editar Lei Municipal de abertura de crédito especial, formalização de convênio e repassar mensalmente os valores aos consórcios. Segundo Lobatto essa transferência direta da produção dos municípios diretamente do FES ao FMS decorre de Lei Federal e deve ser executado. 

A reunião também foi de grande importância por conta da proposta apresentada por Lobatto referente a intenção do Estado em instituir uma tabela regionalizada para pagamento de produção. Para tanto, a AGCONP, em conjunto com os Consórcios, irá participar de comissão de estudos para compararmos as tabelas de preços praticados e a unificação a ser aprovada pela Secretaria Estadual de Saúde.