Com o intuito de esclarecer sobre o novo serviço a ser implantado junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), a Administração Municipal de Coronel Bicaco promoveu, na tarde da quarta-feira, 4 de maio, uma audiência pública. O evento realizado nas dependências da Câmara de Vereadores teve a presença de autoridades locais, empresários e representantes da Emater-Ascar.
O prefeito de Chiapetta, Eder Both, foi o convidado para explanar sobre o assunto. Ele explicou que o grupo técnico do CISA vai trabalhar para facilitar e diminuir o tempo para abertura de empreendimentos rurais no ramo alimentício, além de orientar os produtores quanto à legislação vigente.
Eder Both afirmou que o principal objetivo é trazer para o âmbito do CISA e das prefeituras consorciadas, a competência da certificação de agroindústrias. Sendo assim, haverá possibilidade de agilizar os trâmites burocráticos e as vistorias necessárias neste tipo de empreendimento.
O convidado também disse que as normas são praticamente as mesmas quando se trata da comercialização de produtos agroindustrializados no âmbito local, estadual e nacional. — O jeito é estimular que os produtores se adequem às leis. É importante repassar informações e incentivos financeiros para as agroindústrias produzirem dentro das normas. A conquista do selo irá assegurar o direito de vender alimentos em todo o país. A ampliação do mercado consumidor garante um retorno mais rápido para o investimento — destacou Eder Both.
O prefeito Jurandir da Silva enfatizou que uma meta é viabilizar a abertura de novos empreendimentos em Coronel Bicaco. — Quando o consórcio obter a certificação nacional, uma empresa pode se instalar aqui e vender para todo o país — afirma Jurandir da Silva.
Para a implantação do serviço junto ao CISA é indispensável que as Câmaras de Vereadores de todos os municípios congregados aprovem Projetos de Lei autorizando a mudança no estatuto do consórcio. Atualmente, são 45 entes filiados. Depois de superada esta etapa, as prefeituras optarão pela adesão ou não ao serviço.
A Administração Municipal irá enviar, nos próximos dias, para apreciação no Poder Legislativo, o Projeto de Lei que trata sobre a alteração no estatuto do CISA.