Resoluções SISBI

Resolução nº 14-2023 Rastreabilidade

Resolução nº 13-2023 Combate a Fraudes em POA

Resolução nº 12-2023 Processos Administrativos

Resolução nº 11-2023 Análises Laboratoriais FQ e Micro

Resolução nº 10-2023 Programas de Autocontrole-PACs

Resolução nº 09-2023 Registro de Produtos e Rótulos

Resolução nº 08-2023 Registro de Estabelecimentos

Estabelece, no ambito do cisa, as normativas de registro de estabelecimentos e avaliação, aprovação ou alteração de projetos, transferência e cancelamento de registro nos serviços de inspeção municipal – SIM, para implantação e execução do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – SISBI/POA e da outras providencias.

Resolução nº 07-2023 Organização Documental

Estabelece, no ambito do cisa, a organização documental e gestão de documentos nos serviços de inspeção municipal – SIM, para implantação e execução do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – SISBI/POA e da outras providencias.

Minuta de Projeto de Lei Alteração do protocolo de intenções